Home / Notícias / STF deve decidir nesta quarta (13) se Polícia Federal também pode fazer acordo de delação premiada

STF deve decidir nesta quarta (13) se Polícia Federal também pode fazer acordo de delação premiada

Os trabalhos de 2017 no Supremo Tribunal Federal (STF) serão encerrados na terça-feira próxima semana, mas nesses últimos dias, antes do recesso, os ministros da Suprema Corte deverão analisar processos relacionados a temas políticos. Nesta quarta-feira (13), por exemplo, está na pauta uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal (MPF) contra a possibilidade da Polícia Federal de firmar acordos de delações premiadas.

A decisão do Plenário colocará fim na disputa entre Ministério Público e Polícia Federal, que duelam desde o início da Operação Lava-Jato sobre a primazia da delação. Para os Procuradores a atribuição é exclusiva do Ministério Público, já que a instituição é responsável pela acusação na ação penal. Por outro lado, os policiais federais afirmam a PF não pode abrir mão da prerrogativa, já que a delação é um importante instrumento de investigação. De acordo com eles, a lei sobre organizações criminosas n°12.850 permite esse direito.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio já adiantou não enxergar impedimentos para que acordos sejam conduzidos pela polícia. Segundo o ministro, da mesma forma que um Procurador, a PF também pode oferecer benefícios a um investigado em troca de colaboração. No entanto, em ambos os casos, a palavra final é sempre de um magistrado.

Além desta ação, também estão na pauta do STF para serem analisadas nesta semana, um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em 2013 a mais de quatro anos de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações. Se houver tempo, também deverá ser apreciado o desmembramento das investigações sobre o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara.

Reportagem, João Paulo Machado

Compartilhar

Veja Também

“Pauta de segurança é do Congresso Nacional para a sociedade e está aberta a colaboração”, diz Eunício.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), participou, na manhã desta quarta-feira (28), de uma ...