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Sancionada a lei que transforma Programa Mais Infância Ceará em política de estado

24/03/2019 às 20:58:45

“A criança passa a ter sentimentos diferentes. Passa a ter uma vida diferente. Ele se sente mais sociável. As pessoas que atendem a gente são muito bem educadas, muito bem instruídas e isso dá uma certeza no nosso coração que é um programa bom. Um programa que veio mudar a vida das pessoas que não tem acessibilidade”. Foi com estas palavras que a dona de casa Maria Roseli Silva de Souza, 51 anos, de Fortaleza, resumiu a sensação dos familiares que têm seus filhos atendidos pelo Programa Mais Infância Ceará. Ela é mãe de Jéssica de Souza, 12 anos, usuária do projeto Praia Acessível, que proporciona atividades a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos e integra uma das áreas de atuação do Mais Infância. Desde esta sexta-feira (22), as ações do Programa se tornaram política pública de estado, com a sanção, pelo governador Camilo Santana, da lei do Programa Mais Infância Ceará, em solenidade no Palácio da Abolição. A iniciativa faz parte do programa idealizado pela primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, que a partir de hoje ganha novo patamar de atuação com garantias de continuidade, já que a regulamentação resguarda as conquistas já realizadas.

“Hoje nós estamos sancionando, transformando uma política de governo em uma política de estado, que independente de quem sejam os futuros governos que assumam no Ceará, que garanta que o programa vai ter continuidade, que vai olhar, vai ampliar, vai aperfeiçoar o programa aqui no Ceará. É uma alegria muito grande hoje. Um dia especial, porque olhar para as nossas crianças é olhar pro futuro do nosso estado”, ressaltou Camilo Santana.

Onélia Santana ressalta que é necessário ter um olhar especial para as crianças que vivem em famílias em situação de extrema vulnerabilidade. “Foi feito um estudo e eles estão recebendo o Cartão Mais Infância, estão recebendo a visita domiciliar ou pelo Primeira Infância no Suas, do Governo Federal, ou pelo Padin, um programa do Governo do Estado. O programa cuida da gestante, deste intervalo de 0 a 3 anos que ainda não estão no CEI, os de 4 e 5 anos, que são encaminhados pro Centro de Educação Infantil, aí vem o Paic até a universidade. Esse espaço da gestação até as crianças que estão em CEI a gente precisava fortemente entrar com uma política pública. Esses resultados nós teremos no futuro bem próximo”, elenca a cadeia de serviços.

Um dos parceiros do Programa Mais Infância Ceará é a Universidade Federal do Ceará que ajudou a construir a iniciativa e foi parceira em ações como a implantação dos Núcleos de Estimulação Precoce em 19 policlínicas do Ceará para o atendimento de crianças com atraso no desenvolvimento. A pró-reitora de extensão da UFC, Márcia Machado, considera o momento da sanção histórico. “Nós muitas vezes queremos que tudo aconteça muito rapidamente, mas os resultados do que está sendo feito hoje no estado do Ceará daqui a 15, 20 anos certamente nós vamos ver as diferenças, porque é um olhar concentrado naquilo que é mais importante que é a primeira infância”.

Atendimento continuado

A filha de Jaqueline Santos Martins, de Caucaia, Ketlyn Vitória, de 3 anos, é atendida pelo Núcleo de Estimulação, ação em parceria do Governo do Ceará, através da Secretaria da Saúde, com a UFC. “Eu estou lá desde o início mesmo. Ela tinha apenas 4 meses. Foi bem no comecinho mesmo desde a época que foi inaugurado. É bom, porque as profissionais já conhecem desde pequena. Tem toda aquela interação. Para mim são grandes avanços: postural, segurar a cabeça, aceitar novas posições, a mãozinha mais aberta, o equilíbrio, a alimentação, a boa aceitação, a questão do interagir. Ela interagia muito pouco, era uma criança muito fechada. Hoje ela quer cantar, ela sorrir, é muito simpática. Tudo isso é ganho”.

O Programa

Criado em agosto de 2015, a iniciativa defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. O programa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender.

O Tempo de Nascer contempla a reestruturação alinhada de cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal. O Tempo de Crescer contempla a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de serviços e formações de profissionais. Já o Tempo de Brincar foca nos benefícios do jogo infantil para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças. Por fim, o Tempo de Aprender compreende-se a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches com a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs.

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