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Decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin nesta terça-feira; presidente e senador afastado são investigados após delação de executivos da JBS

Senador afastado Aécio Neves e presidente Michel Temer são investigados após delação de executivos da JBS

Senador afastado Aécio Neves e presidente Michel Temer são investigados após delação de executivos da JBS

Foto: Lula Marques/Agência PT – 12.05.2016

Relator das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin decidiu nesta terça-feira (30) pela separação das investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) a partir dos depoimentos feitos nos acordos de delação premiada dos executivos da empresa JBS.

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Com a decisão tomada pelo ministro Fachin, o inquérito irá tramitar de modo separado. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS.

As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa das partes. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma da Corte.

De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o Aécio e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também está afastado do mandato.

?Convém ressaltar que, embora o Ministério Público não tenha feito, no que se refere ao Presidente da República e ao Deputado Federal, expressa alusão a qualquer operação policial específica, há informações quanto à ligação entre Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures, porque, em tese, este teria agido em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer deliberação acerca de desmembramento no particular, ao menos na presente etapa do procedimento?, diz trecho da decisão de Fachin.

?De fato, com a evolução das apurações, transparece que a alegada atuação do Senador da República Aécio Neves da Cunha, perante o Grupo Empresarial J&F, visou, supostamente, objetivos distintos daqueles, em tese, perseguidos pelos integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tratando-se, por isso, de condutas autônomas, cujos vínculos inicialmente postos revelam-se, nessa etapa, distanciados, quer sob o aspecto probatório quer sob o aspecto subjetivo?, acrescenta o relator. A J&F é a holding que controla a JBS.

Gravações

O executivo Joesley Batista, da JBS, apresentou à PGR (Procuradoria-Geral da República) gravações com Temer e com Aécio, nas quais negocia o pagamento de propina. No caso do presidente, o valor seria utilizado para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.

Já Aécio teria solicitado ao empresário um repasse de R$ 2 milhões para que pudesse efetuar o pagamento de advogados.  Em outro trecho gravado, Aécio diz a Joesley que o presidente teria lhe pedido para que ele retirasse a ação movida pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“A Dilma caiu, a ação continuou e ele [Temer] quer que eu retire a ação. Cara, só que se eu retirar… E não estou nem aí, eu não vou perder nada, o Janot assume. O Ministério Público assume essa merda”, diz Aécio na gravação, referindo-se a Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

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A abertura de inquérito contra Michel Temer foi autorizada pelo STF no dia 18 de abril.

* Com informações da Agência Brasil