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Atualmente, se o autor da violência sexual não tiver sido julgado 20 anos após crime, ele não pode mais ser condenado; PEC segue agora para Câmara

PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar

PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar

Foto: shutterstock

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, avançou no Senado e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. Na tarde desta quarta-feira (9), os senadores, em segundo turno, aprovaram a proposta.

A PEC, que estava na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, determina que o crime de estupro possa ser punido independentemente de quanto tempo se passou entre a ocorrência e a denúncia do crime. Além disso, não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.

A legislação atual estabelece que, no caso de abuso sexual, o tempo de prescrição pode se estender por até 20 anos. Em caso de abuso sexual de vulnerável (menor de 14 anos de idade), a contagem da prescrição só começa após a vítima completar 18 anos.

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Hoje apenas dois crimes são imprescritíveis e inafiançáveis na Constituição brasileira: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Violência sexual em 2015 é polêmica em 2017

A avaliação da lei sobre o crime da violência sexual acontece em meio a um caso que tem gerado polêmica em Pernambuco.

Um líder religioso acusado de estuprar uma jovem integrante da Igreja Batista de Rio Doce, em Olinda, ? que estava preso preventivamente desde o último dia 17 de julho ? conquistou sua liberdade na última quarta-feira (2), graças a uma liminar.

Sua saída da prisão foi marcada por diversos protestos de entidades civis, que pedem a revogação de tal decisão judicial. Em contraponto, em sua visita ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta sexta-feira (4), a vítima se declara perseguida pelos fiéis da igreja, que defendem o religioso.

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O crime aconteceu em dezembro de 2015. No entanto, a vítima só contou a alguém a respeito da violência sexual quando, em uma conversa com uma amiga, em 2016, soube que ela não era a única vítima do agressor.

Em março de 2016, a jovem contou o ocorrido para seu pais e, em setembro do mesmo ano,  o MPPE recebeu os autos da Polícia Civil com indiciamento por estupro e fez a denúncia contra o acusado.

* Com informações da Agência Senado