O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendou a rejeição do processo apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e Moreira Franco, secretário-geral da Presidência da Presidência.
“Não há justa causa para o prosseguimento da denúncia baseada em delações sob suspeita e, considerando ainda que a decisão da Câmara dos Deputados não é definitiva […], sobram argumentos para a denegação da autorização solicitada pelo Supre Tribunal Federal. Por essas razões superiores, nosso voto é no sentido da inadmissibilidade da denúncia da PGR e pelo indeferimento da solicitação de instalação de processo referente as personalidades que são objeto da peça acusatória. 10 de outubro de 2017, Bonifácio de Andrada”.
Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco foram acusados pelo Ministério Público de organização criminosa, no processo que envolve a delação dos executivos da JBS. Além disso, o presidente também responde por obstrução de Justiça. Segundo a com a Constituição, é necessária autorização da Câmara dos deputados para que STF abra processo contra o Presidente da República e ministros de Estado.
De acordo com Bonifácio de Andrada, as denúncias da PGR têm como base “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. O relator que demorou 1 hora e quatro minutos para finalizar a leitura do parecer de 40 páginas, criticou a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, tentam criminalizar a política.
Após a leitura do parecer feita pelo relator, foi a vez do advogado do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, ter a palavra. Durante a fala, o advogado, assim como Bonifácio, criticou o Ministério Público. Segundo ele, vieram à tona os métodos utilizados pelo ex-procurador-geral, Rodrigo Janot para construir a acusação. O advogado disse ainda que a denúncia da PGR imputa fatos anteriores ao mandato de Temer à frente da presidência.
“Uma denúncia inepta como essa, que imputa fatos anteriores ao exercício do mandato, o que não é permitido pela constituição, que imputa fatos sem fundamento em prova, essa denúncia haverá de ser rejeitada”.
Além da defesa de Temer, a CCJ também ouviu os advogados dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Em seguida, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco, concedeu um pedido de vista coletiva adiando a discussão por duas sessões. A partir de agora, a comissão deverá se reunir novamente para discutir a denúncia no dia 17 de outubro. Será permitida a fala dos 132 deputados membros da CCJ, sendo eles titulares e suplentes, mais 40 não-membros, sendo 20 a favor e 20 contra o parecer, além de líderes de bancada. Somente após todo esse processo, a comissão votará o parecer, que depois seguirá para o plenário da Câmara.
De Brasília, João Paulo Machado