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Ex-tesoureiro do PT foi preso em 2015, durante a 12ª etapa da Operação Lava Jato; advogado do petista diz que a medida é “desnecessária” e “injusta”

João Vaccari Neto teve a prisão decretada pela Justiça em 2015, durante a 12ª fase da Lava Jato

João Vaccari Neto teve a prisão decretada pela Justiça em 2015, durante a 12ª fase da Lava Jato

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – 9.4.2015

Em decisão de segunda instância, a Justiça Federal negou nesta quarta-feira (9) o pedido de liberdade ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O petista está preso desde 2015 no Complexo Médico Penal de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba. Ele foi detido após a deflagração da 12ª fase da Operação Lava Jato.

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A decisão da Justiça em segundo grau foi tomada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), cuja sede fica localizada em Porto Alegre (RS). A determinação foi tomada por unanimidade de votos da 8ª Turma, presidida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto.

No mês passado, o mesmo Tribunal absolveu Vaccari em segunda instância em um dos processos a que ele responde a partir da Operação Lava Jato. A soltura do ex-tesoureiro foi negada porque os desembargadores entenderam que há razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva a partir de um segundo processo a que ele responde.

Após a decisão do tribunal, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, emitiu uma nota afirmando que a prisão preventiva é “desnecessária e injusta”.

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“Nunca é demais lembrar, que a regra vigente em nossa lei e no nosso sistema criminal, é de que a prisão preventiva é exceção, devendo o acusado responder o seu processo em liberdade. Dessa forma, só pode ser admitida a prisão preventiva se houver elementos que a tornem indispensável, no interesse do processo, nada tendo esta prisão com a culpa do acusado”, diz o texto.

Sérgio Cabral

Na última terça-feira (8), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou as duas denúncias apresentadas ontem  pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que governou o Rio de Janeiro entre os anos de 2007 e 2014. Com isso, o peemedebista passou a ser réu em 14 ações judiciais.

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As denúncias contra Sérgio Cabral foram feitas pelo MPF à Justiça a partir das investigações da Operação Lava Jato. Outros 23 investigados na Operação Ponto Final, incluindo empresários e servidores, também são acusados por crimes com a participação decisiva da Fetranspor  (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), que reúne 10 sindicatos, como o Rio Ônibus.

* Com informações da Agência Brasil