Por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deverá depositar em juízo R$ 149.788,52, referentes a valores de férias não usufruídas pelo desembargador aposentado Váldsen Pereira. Ele teve a carreira encerrada compulsoriamente em maio de 2014, como punição – a mais grave a ser aplicada administrativamente a um magistrado. É acusado de vender decisões liminares para receber “vantagens indevidas”.

Mesmo com a aplicação da aposentadoria, Váldsen teve reconhecido no ano passado o direito de receber pagamentos acumulados de férias anteriores. Como segue sendo investigado em ação penal (nº 885/DF) que tramita no próprio STJ, resultado da operação Expresso 150, o desembargador está com os bens sequestrados. Por isso a quantia não cairá direto em sua conta bancária.

A Carta de Ordem (nº 103/2017) do STJ, datada de 28 de novembro, foi expedida por força de decisão do ministro Herman Benjamin. É assinada pelo juiz instrutor Gustavo Pontes Mazzochi, auxiliar de Benjamin. O presidente do TJCE, desembargador Francisco Glaydson Pontes, foi notificado na última segunda-feira, dia 4.

Em nota ao O POVO sobre a determinação do STJ, o TJ-CE esclareceu que a ordem para o depósito ocorreu em resposta a um questionamento gerado pelo próprio tribunal.

(O POVO – repórter Cláudio Ribeiro)