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O início da sessão na CCJ da Câmara está marcado para as 9h de hoje, mas os trabalhos devem se estender por todo o dia. Os ministros que foram exonerados por Michel Temer ? que já adotou tal manobra anteriormente

Dez ministros são exonerados do cargo para votarem denúncia contra Temer na Câmara

Dez ministros são exonerados do cargo para votarem denúncia contra Temer na Câmara

Foto: Reprodução/Facebook

O Diário Oficial da União publicou na manhã desta quarta-feira (02) os decretos assinados pelo presidente Michel Temer que exoneram dez ministros de Estado, que retornarão aos cargos de deputados para participarem da sessão na Câmara, votando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissão da denúncia contra Temer.

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O início da sessão na CCJ da Câmara está marcado para as 9h de hoje, mas os trabalhos devem se estender por todo o dia. Os ministros que foram exonerados por Michel Temer ? que já adotou a mesma manobra anteriormente, quando da Reforma Trabalhista ? são:

Antonio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;
José Mendonça Filho, do Ministério da Educação;
Bruno Cavalcanti Araújo, do Ministério das Cidades;
Fernando Bezerra, do Ministério de Minas e Energia;
Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social;
Leonardo Picciani, do Ministério do Esporte;
José Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente;
Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho;
Marx Beltrão, do Ministério do Turismo;
e Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O presidente foi denunciado por crime de corrupção passiva. A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando o plenário contar com pelo menos 52 deputados. Já a votação acontece apenas com o quórum de 342 parlamentares, que devem votar de maneira nominal, a começar pelos deputados de algum dos estados da região Norte, que devem ser seguidos por deputados da região Sul.

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O acesso à Câmara sofrerá algumas restrições nesta quarta-feira, como a proibição da entrada de visitantes. Desse modo, apenas deputados, ex-deputados e servidores credenciados, além da imprensa credenciada poderão acompanhar as atividades na Casa.

Denúncia

O presidente foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot , pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F ? dono da marca JBS.

O peemedebista foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).

Parecer

Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a aceitação da denúncia.

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No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma ?conversa maliciosa e mal intencionada?. Abi-Ackel também defende que, nos diálogos, não houve crime. ?Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo?, diz o parecer.

 *Com informações da Agência Brasil