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Câmara vota extensão do Garantia Safra nesta quarta-feira (02)
Garantia-Safra aos agricultores
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal votará nesta quarta-feira (02) o PL 3359/2008, que estende o Garantia-Safra aos agricultores que perderam as lavouras em decorrência de enchentes.
O texto, de autoria do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera a Lei nº 10.420 e permite a ampliação da cobertura do Fundo, hoje autorizada apenas para as perdas em decorrência das secas.
De acordo com o deputado Eunício, os recentes casos de fortes chuvas com o arrombamento de barragens e açudes, destruição de estradas e moradias, mas principalmente, a perda de lavouras em municípios nordestinos e em especial no Ceará, foram fatos que surpreenderam e impulsionaram a elaboração do texto. O projeto abrange toda área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e garante aos agricultores, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
Para Eunício, a legislação precisa contemplar também o agricultor que está sujeito a perder sua produção no período de excesso de chuva. “O Benefício Garantia-Safra é um importante instrumento de sustentação de renda e de manutenção da atividade do pequeno agricultor na região”.
O relator do projeto, deputado Anselmo de Jesus, apresentou parecer favorável á proposta. A votação será no Plenário 06, às 10 horas.
Fonte Assessoria de Comunicação
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