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Bancada define as 19 propostas para orçamento da União


Governo estadual terá direito a cinco emendas

26/11/2009

Bancada define as 19 propostas para orçamento da União - Foto:

A bancada federal cearense esteve reunida na manhã desta quarta-feira (25) e definiu as 19 emendas que serão contempladas pela Proposta Orçamentária da União de 2010. O prazo para entrega das propostas na Comissão de Orçamento será encerrado hoje.

Durante a reunião, os deputados discutiram as sugestões levadas à bancada por vários órgãos, prefeituras e Governo do Estado. Pelo acordo aprovado em votação, o Governo estadual terá direito a cinco emendas, sendo que uma delas já está predefinida pela bancada como sendo para a reestruturação do Tribunal de Justiça do Estado.

 

Para a prefeitura de Fortaleza o número não foi alterado, ficando as duas emendas que já haviam sido definidas anteriormente, no caso, para o Hospital da Mulher e o Estádio Presidente Vargas. De acordo com o deputado Eunício Oliveira, tanto o governo do estado como a prefeitura de Fortaleza ainda serão beneficiados com uma emenda geral que direciona recurso para infraestrutura turística do Ceará. “A reestruturação da Zona Central da capital e as obras de reurbanização em todo o estado, serão atendidas com essa emenda,” acrescentou o peeemedebista.

Eunício ainda comemorou a inclusão de três propostas que ele havia defendido durante as reuniões e que também irão receber recursos federais. Ele enumerou como sendo prioritárias a expansão da UFC com a implantação dos Campus de extensão, a recuperação dos perímetros irrigados pelo DNOCS e a ampliação do aeroporto do Cariri, já que são investimentos diretos para a região do Cariri e Centro Sul.

Veja como ficou a distribuição das 19 emendas que a bancada cearense tem direito:

- 5 para o Governo do Estado;

- 2 para Prefeitura de Fortaleza;

- 3 para os senadores;

- 1 para Região Metropolitana de Fortaleza;

- Ampliação do aeroporto do Cariri;

- Expansão da Universidade Federal do Ceará;

- Recuperação e manutenção dos perímetros irrigados - DNOCS;

- Estradas Federais;

- Infra Estrutura Turística;

- Estádio de Maracanaú;

- Procuradoria Geral do Trabalho/ Construção da sede em Fortaleza;

- Tribunal Regional do Trabalho / Reestruturação.

Comissão de Orçamento

Como coordenador do Comitê que avalia as emendas na Comissão de Orçamento, Eunício garantiu que as propostas serão aprovadas e que haverá um grande esforço dos demais membros que compõe a comissão para que os recursos das emendas de bancada de 2009 sejam liberados. De acordo com Eunício, há um pré-acordo entre os relatores dos Projetos de Lei (PLs) em tramitação na Comissão de Orçamento, os quais alocam recursos para os municípios e estados em vários ministérios. “Este ano as emendas de bancada foram penalizadas, mas não devemos abandoná-las e dá-las por perdidas. Os PLs, que são de interesse do governo, só serão aprovados se eles (governo) liberarem 30% das emendas de bancadas”, afirmou Eunício, relator do PL 95/2009 que destina R$ 1,6 bilhão para melhoria em infraestrutura.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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