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Metade das cidades do Brasil ainda não dá voz aos idosos

23/09/2018 às 20:26:05

A lei brasileira que pela primeira vez trouxe uma lista de direitos específicos para as pessoas com mais de 60 anos foi criada em 1994, quando o país era governado por Itamar Franco. Um dos artigos determinou que cada cidade abrigaria um Conselho Municipal do Idoso, com a incumbência de fazer os novos direitos

valerem e impedir que o poder público e a sociedade continuassem atropelando os idosos.

Hoje, com a lei prestes a completar 25 anos, só metade das cidades brasileiras tem Conselho Municipal do Idoso. O quadro fica ainda pior quando se olham os estados isoladamente. Em Alagoas, 16% dos municípios contam com conselho. No Pará, no Amapá e em Roraima, 27%. Na Bahia, no Piauí e em Minas Gerais, 34%. Os dados são do IBGE.

A tímida difusão dos Conselhos Municipais do Idoso é um problema porque deixa a população mais velha sem voz — quase tão invisível como era antes do governo Itamar.

Em razão das limitações de saúde típicas da idade, os idosos dificilmente conseguem se mobilizar para formar ONGs que militem por seus direitos — ao contrário de outros grupos sociais também ignorados, como o dos negros, o dos portadores do HIV e o das pessoas com deficiência física, que têm mais força para conseguir políticas públicas.

A presidente do Conselho do Idoso de Florianópolis, Leny Baessa Nunes, afirma que os mais velhos são vítimas de inúmeros tipos de violência:

— O idoso é violentado quando lhe negam prioridade no banco, no ônibus ou no hospital, quando a cidade não oferece infraestrutura adaptada para que ele possa ir e vir, quando a família se apossa de sua aposentadoria, quando os filhos o despejam numa instituição de longa permanência [a atual denominação do asilo]. O Brasil tem leis e políticas suficientes e muito boas para o idoso, mas elas não são postas em prática. O que os conselhos fazem é lutar para que o idoso tenha o respeito que merece.

A pioneira lei de 1994 foi criada para atender ao artigo da Constituição de 1988 que diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”. Ela, contudo, vinha sendo ignorada sem pudor. Por isso o Congresso Nacional aprovou em 2003 o Estatuto do Idoso, bem mais abrangente, detalhado e punitivo do que a lei anterior. Com o estatuto em vigor, os conselhos municipais do idoso tiveram a sua utilidade reforçada.

Em Brasília, por exemplo, o Conselho do Idoso pressiona o governo local a abrir vagas na educação de jovens e adultos (EJA), o antigo supletivo, especificamente no período diurno. Há poucos idosos matriculados na EJA porque as aulas quase sempre são ministradas à noite, nas mesmas escolas que durante o dia oferecem o ensino regular a crianças e adolescentes. Os mais velhos evitam sair à noite por motivos como a escassez de transporte público, o risco aumentado de assaltos e até mesmo a friagem, que lhes ameaça a saúde.

A demanda por escola na velhice não é pequena. Enquanto a taxa de analfabetismo da população brasileira como um todo é de 7%, o índice sobe para 20% entre os idosos e chega a 30% no caso dos idosos negros.

— Quando se fala no idoso, pensa-se muito na pessoa adoecida, que precisa apenas de políticas públicas de saúde e assistência social. Mas não pode ser só isso — diz o presidente do Conselho do Idoso de Brasília, Ronnes Pereira. — As pessoas estão cada vez mais envelhecendo com saúde. Para não ser apartado da sociedade, o idoso também tem de contar com políticas de educação, trabalho, esporte, lazer, cultura.

Agência Senado

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