Home / Ceará / Liberação de bebidas alcoólicas em estádios do Ceará é aprovada em comissão

Liberação de bebidas alcoólicas em estádios do Ceará é aprovada em comissão

22/03/2019 às 11:38:44

Aprovada em todas as comissões da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei (85/2019) que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios cearenses ganhou um adversário. Por meio de nota técnica divulgada nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público se opôs ao projeto tomando por base que a liberação pode excitar a animosidade de torcidas rivais, ocasionando, possivelmente, episódios violentos. O projeto ainda será debatido no plenário da Assembleia. 

“Com essa liberação, a violência pode fugir do controle das autoridades”, enfatiza o promotor Edvando França, Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor). “A eventual aprovação desta lei em nada contribui para a pacificação e, ao contrário, coloca combustível nos já acirrados ânimos dos torcedores, contribuindo para o retorno da insegurança que tanto aflige a população cearense”, ressalta.

Para o autor do PL, deputado Evandro Leitão, a medida irá gerar emprego e renda para os cearenses e em nada interfere na violência nas torcidas. O projeto prevê a comercialização de bebidas em recipientes metálicos, plásticos ou similares, sendo autorizado a venda e consumo  duas horas antes de começar a partida e encerra 30 minutos após o término do evento. Apenas bebidas com teor abaixo de 10% serão permitidas.

Para o MP-CE, além de o Projeto de Lei tramitar sem prévia discussão com a sociedade, está eivado de ilegalidade segundo o que dispõe o artigo 13-A, inciso II, do Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003), que veementemente proíbe o acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo portando bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. O MP justifica o posicionamento destacando, ainda, conclusão da Procuradoria-Geral da República nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.460/MG em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).a

Por Alana Soares/Agência Miséria
Miséria.com.br

Compartilhar

Veja Também

13º do Bolsa Família deve injetar R$ 200 milhões no Ceará

12/04/2019 às 18:41:39 O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (11) o 13º salário a beneficiários ...