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‘Jovens senadores’ aprovam projeto que criminaliza introdução de espécies vegetais exóticas no Brasil

23/11/2018 às 19:31:22

Os ‘jovens senadores’ aprovaram na tarde desta sexta-feira (23), em Plenário, o Projeto de Lei do Senado Jovem (PJS 1/2018) que criminaliza a introdução de espécime vegetal exótica no país. A penas prevista para quem cometer o crime é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Segundo os componentes da Comissão Nísia Floresta, que apresentou o projeto, a medida visa preservar a flora natural brasileira, que pode ser ameaçada por espécimes trazidas ao Brasil sem autorização.

O projeto será agora analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como sugestão legislativa. Se aprovado, tramitará como projeto de lei do Senado. Os 27 estudantes que participam do projeto Jovem Senador — um de cada unidade da Federação — foram selecionados por meio de concurso de redação entre alunos do ensino médio de escolas públicas.

O substitutivo apresentado pela Comissão Cecília Meirelles, que relatou a proposta, foi rejeitado, exceto a emenda que determina à autoridade administrativa competente promover ações para orientar a população sobre a proibição.

A ‘jovem senadora’ Laiane Michele Silva Souza, da Bahia, argumentou que plantas exóticas podem trazer ao país parasitas e afetar a flora nacional. O ‘jovem senador’ Leonardo Coelho (RJ) lembrou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) estabelece como crime a introdução de animais exóticos, mas é negligente em relação à flora.

O senador Paulo Paim (PT-RS) participou da sessão. Ele lembrou que muitos jovens senadores de anos anteriores hoje são vereadores. E que projetos apresentados em outras edições já foram aprovados pelo Senado e tramitam na Câmara dos Deputados.

— Um desses projetos [aprovados hoje] eu quero relatar na Comissão de Direitos Humanos, para transformar em lei efetiva proposta oriunda da nossa juventude. Amanhã ou depois, [os jovens senadores] serão vereadores e quem sabe senadores, deputados, prefeitos e até presidente da República. É uma experiência que eles levam para a vida — disse Paim.

Exploração sexual

Também foi aprovado o projeto (PJS 2/2018) que institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na semana de 18 de maio, data em que a menina Araceli Cabrera Crespo desapareceu no ano de 1973, no Espírito Santo. Ela tinha 8 anos e foi assassinada após ter sido drogada e estuprada.

Quatro emendas oferecidas pela Comissão Sobral Pinto ao projeto da Comissão Cecília Meireles foram acolhidas pelo Plenário. Uma delas inclui entre os objetivos da Semana “conscientizar a criança e o adolescente sobre as formas de abuso e exploração sexual”. Outra pretende facilitar às vítimas “o acesso aos canais de denúncias”.

Aymê Tavares, ‘jovem senadora’ de Roraima, lembrou que o assassinato de Araceli continua impune, apesar de já ter passado 45 anos. Por isso, disse, a violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser enfrentada. Para o jovem senador Thales Corsino, de Minas Gerais, “é oportuno que a escola se torne parceira no combate à violência sexual”.

Diversidade

O Plenário deu também o voto favorável ao projeto (PJS 3/2018) que inclui, entre os princípios da educação nacional, o respeito à diversidade. De autoria dos jovens senadores da Comissão Sobral Pinto, a proposta estabelece que a diversidade deve incluir ritmos de aprendizagem, além de religião e práticas religiosas, linguística, étnica, racial, cultural, sexual, de orientação sexual e de identidade de gênero.

Quatro emendas da Comissão Nísia Floresta foram incorporadas ao projeto, entre elas, a que assegura “o direito daqueles que não professam religião”. Outra determina “a formação inicial e continuada dos profissionais da educação para o pleno cumprimento dos princípios” da diversidade.

A ‘jovem senadora’ Bibiana Brum, do Rio Grande do Sul, disse que o projeto engloba todos os grupos minoritários. Wagner dos Santos Almeida, ‘jovem senador’ de Sergipe, ressaltou que o Brasil é um país multicultural e diverso, o que justifica, segundo ele, a adoção das medidas previstas no projeto.

A sessão foi presidida pelo ‘jovem senador’ Antonny Victor da Silva, de Alagoas.

Legislação Participativa

Os projetos aprovados no âmbito do programa Jovem Senador serão encaminhados à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os textos são analisados pelos senadores a partir disso podem passar a tramitar como Projetos de Lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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