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Eunício quer barrar texto que aceita políticos empregarem parentes em estatais

Em discurso na tribuna do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
04/12/2018 às 13:30
Questionado nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), afirmou que a Casa não aprovará qualquer texto que enfraqueça a Lei de Responsabilidade das Estatais.

O PLS 52/2013 é do próprio Eunício e foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, mas na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

O destaque aprovado na comissão mista que volta a permitir a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais. A proibição consta atualmente na Lei de Responsabilidade das Estatais. Eunício afirmou não concordar com a mudança.

A polêmica vem ocorrendo pela mudança feita pelos deputados com o objetivo de permitir a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões.

Se esse dispositivo de revogação virar lei, parentes de ministros, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.

“Vou receber esse projeto e mandar analisar. Se ele tiver qualquer tipo de desvirtuamento, ele será corrigido aqui ou não será votado. Não vou permitir emendas que desvirtuem o projeto de maneira equivocada, principalmente sendo um projeto de minha autoria”, disse o senador. 

Com informações da Agência Senado

Por Felipe Azevedo/ Agência Miséria
Miséria.com.br

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