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Eleição de conselheiros tutelares ocorre neste domingo (6) em todo o Brasil

05/10/2019 às 21:26:48

Cerca de 30 mil representantes de conselhos tutelares serão escolhidos pela população neste domingo (6) em todo o país. O eleitor escolhe um conselheiro para o órgão mais próximo de sua residência.

Para votar, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto. O aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral, também pode ser apresentado. O voto, no entanto, não é obrigatório.

Informações sobre os locais de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes dos conselhos.

Os representantes eleitos atuarão em quase 6 mil conselhos em funcionamento no território nacional.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a candidatura a pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”.

Entre as atribuições estabelecidas pela lei está a de “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.

Os conselheiros eleitos neste domingo tomarão posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros ao cargo.

O Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares, com os respectivos endereços e contatos, pode ser consultado aqui.

Edição: Geisa Marques

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