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Câmara aprova texto-base da Previdência em segundo turno

07/08/2019 às 10:38:30

Por 370 votos a 124, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno ontem o texto-base da reforma da Previdência. Um parlamentar se absteve. A Casa analisa agora os destaques que foram apresentados ao texto e que podem modificá-lo.

Até pouco antes da votação, haviam sido protocolados oito destaques, sete deles por legendas da oposição e um do Novo. Como todos são supressivos, os deputados favoráveis ao texto-base precisam reunir 308 votos para manter a proposta da maneira que foi aprovada no primeiro turno.

O Psol repetiu destaque apresentado no primeiro turno, que busca suprimir da reforma as mudanças no pagamento do abono salarial. Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — ou R$ 1.996 neste ano. Mas, pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado, o abono do PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43.

O PCdoB sugeriu eliminar a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.

Mais cedo, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse que o governo se comprometeu a enviar, após a aprovação da reforma da Previdência, um projeto de lei ratificando a regra que garante pensão de um salário mínimo para quem tem renda formal menor que o piso. Essa garantia foi incluída ontem em portaria assinada por Marinho durante reunião com a bancada evangélica.

Já o PDT quis suprimir da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 anos homem e 57 mulher 35 homem e 30 mulher, respectivamente).

O PT apresentou três destaques. Um deles altera regras de exigência de contribuição mínima, outro retira do texto o requisito de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O terceiro suprime o novo critério de cálculo dos benefícios em ambos os regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários.

Como estratégia para garantir a aprovação da Previdência ontem, o governo enviou um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.

O texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares Essa era uma cobrança dos congressistas, que haviam recebido a sinalização do governo de que o projeto seria enviado ainda nessa terça-feira. Para remanejar recursos, é preciso que o governo cancele gastos em outras áreas.

Oficialmente, o Ministério da Economia disse que se trata de um “remanejamento natural de despesas do orçamento, inclusive da área militar”. Além de atender a emendas parlamentares e à área militar, o projeto também libera recursos para Educação, Saúde, Agricultura e para o programa Minha Casa Minha Vida.

No plenário da Câmara, a medida foi criticada pela oposição. “Isso é compra de voto. É corrupção”, afirmou o líder do Psol na Casa, Ivan Valente (SP).

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o remanejamento orçamentário é legítimo. Questionado sobre se a iniciativa configuraria um “troca-troca”, ele disse que o Planalto não usa a expressão e defendeu sua legitimidade. “Não colocamos troca-troca como expressão nesse processo que é legítimo e que está dentro dos ditames democráticos sobre os quais nós vivemos.”

Fonte: O Povo

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